Confira o que os especialistas do Hospital Sírio-Libanês já falaram na imprensa sobre o novo Coronavírus:

ÉPOCA/RIO DE JANEIRO/SÃO PAULO | GERAL
Data Veiculação: 06/11/2020 às 03h00

CONCORDAMOS EM DISCORDAR Professor de Direito e advogado do PTB divergem sobre a obrigatoriedade de vacinar contra Covid-19 quando houver um imunizante por Renata Maríz WANGXCUNHA DANIEL WANG, 36 anos, paulista O que faz e o que fez: professor de Direito na Fundação Getulio Vargas de São Paulo e membro do Comitê de Bioétlca do Hospital Sirio-Libanês, Tem doutorado em Direito pela London School of Economics LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA, 42 anos, brasiliense. O que faz e 0 que fez: advogado e secretário jurídkodo PTB Nacional, partido que questiona com uma ação a constitucionalidade da vacinação compulsória da Covid-19. Tem pós-graduação em Direito Público CONCORDAMOS EM DISCORDAR 31 O Estado pode obrigar a vacinação contra a Covid-19, apôs a aprovação de um imunizante pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Ârwisa)? DANIEL WANG Pode. desde que respeitadas algumas condições, A primeira delas é ter previsão legal, o que já existe. A vacina obrigatória está prevista, desde 1975* na lei que cria o Programa Nacional de Imunizações. E, para a Covid-19, também está prevista na Lei 13,979, de fevereiro deste ano. É preciso ainda pensar, para estabelecer uma vacinação obrigatória, se é a medida adequada para a proteção da saúde pública, o que vai depender da eficácia do produto. Depois, precisa haver as condições para universalizar o acesso e, ainda, analisar se há outros meios de atingir a imunidade de rebanho menos invasivos à liberdade individual. Se for adequada, se necessária e se a restrição à liberdade individual for proporcional ao que se ganha com a vacinação obrigatória, o Estado pode decretar a obrigatoriedade. LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA Não cabe ao Estado determinar essa obrigatoriedade. Esta é a visão do PTB, Cabe ao Estado a ação educativa* a parte de conscientização, até uma parte de estianular o cidadão a tomar a vacina. Mas entendemos que o direito à liberdade, o direito à intimidade* o direito à privacidade, isso está acima do direito em prol da sociedade. Ao determinar a obrigatoriedade, o Estado estaria violando direitos individuais do cidadão previstos na Constituição Federal? DW A vacinação obrigatória restringe* mas não viola, direitos individuais. Se for adequada e necessária, ela também protege direitos individuais. Veja que medidas de distanciamento social também restringem liberdades, como a de ir e vir, liberdades econômicas* direito à educação das crianças, E uma pandemia não controlada vai violar o direito à saúde e à vida. Então, temos de pensar que há três cenários. No primeiro, temos a vacinação compulsória e uma pandemia controlada., No segundo cenário, não temos a vacinação compulsória, mas temos uma série de medidas de distanciamento social. No terceiro, não temos vacinação obrigatória nem distanciamento soe ial* e temos uma pandemia fora de controle, matando pessoas, causando doenças. Eu diria que é no cenário com vacinação obrigatória que você tem menos restrição a direitos, LGPC Sem dúvida nenhuma. As pessoas têm de parar com essa mania de querer sempre que o Estado crie* obrigue. As pessoas têm vontades pessoais, se a pessoa não quer se vacinar e porventura contraiu o Covid-19, é um risco dela, toda essa discussão está em cima da palavra liberdade. Cada indivíduo é livre para fazer o que entender, Óbvio que o Código Penal e o Código Civil estão aí, O sujeito que contaminar alguém de propósito vai responder pelos crimes previstos na legislação, O Estado quer tutelar o tempo todo, passando por cima das vontades individuais. Se houver uma vacina comprovada, segura* óbvio que as pessoas tendem a querer tomar, mas não se pode obrigar. Futures vacinas, mesmo registradas na Anvísa, podem ser um risco á saúde da população se aplicadas em massa? DW O que é importante é que a decisão tomada pela Anvisa, ao aprovar ou não uma vacina, seja feita da forma mais transparente possível e com o máximo possível de diálogo com a comunidade científica. 52 CONCORDAMOS EM DISCORDAR LGPC Claro. Veja a quantidade de anos que demora para confeccionar uma vacina, nem no auge da epidemia do HIV Ona década de 1980, obrigaram o uso da camisinha, que é um método reconhecido. Experimental ou não, com aval da Ànvisa, do Ministério da Saúde, do papa, do Vaticano, quem quer que seja, cabe ao indivíduo tomar ou não. O Brasil jà tem vacinação obrigatório para crianças. Por que a polêmica quando se fala de adultos, no caso da Covid-19? DWÉ que, no caso da criança, a decisão que vai ser tomada é aquela que for no melhor interesse da criança, ainda que os pais pensem o contrário. No caso do adulto, existe a ideia de autonomia pessoal, que é o direito que eu tenho de autonomia sobre meu próprio corpo. Mas no caso da vacinação há um detalhe importante: minha decisão de não me vacinar não afeta apenas a mim, mas me torna potencialmente um vetor de morte e doença para outras pessoas. Então, a autonomia pessoal precisa ser relativizada. LGPC São crianças, que têm uma condição especial, e com vacinas já amplamente usadas e conhecidas. Crianças não têm discernimento, animais não têm discernimento, cabe ao humano adulto cuidar. Mas não dá para querer enfiar goela abaixo um remédio (no caso dos adultos). Se a pessoa tomou, não tem de obrigar quem está do lado, porque ela já está imunizada. A ideía que tem sido mais defendida é que a vacinação compulsória traga sanções para quem optar por não se imunizar. Isso seria uma solução? DW Isso se encaixa no que se entende por vacinação obrigatória. Não é a vacinação forçada, que seria alguém segurar seu braço e aplicar a vacina. A vacinação obrigatória significa que existe uma norma legal que obriga você a se vacinar. E que há possibilidade de uma sanção. Pode ser uma advertência, uma multa, a perda de um benefício. Hoje, os pais podem perder o Bolsa Família se não vacinam as crianças. LGPC É totalmente descabido. Se eu restrinjo direitos, não pode andar de ônibus, não pode entrar no avião, estou obrigando a pessoa a tomar, de uma forma mais branda, mas não deixa de ser uma obrigatoriedade. O ludíciário deve decidir sobre e vacinação obrigatória ou estaria invadindo uma competência de outros Poderes? DW Essa questão já está sendo levada para o Judiciário, que pode intervir. Agora, o Judiciário precisa exercer alguma cautela, sobretudo para não dar uma resposta que torne a política inflexível, no sentido de proibir a vacinação obrigatória ou de estipular a vacina como obrigatória. Porque tudo vai depender do contexto da pandemia. das evidências por trás da vacina e da avaliação de outras alternativas. Pode intervir, mas sem limitar o espaço de ação dos governos. LGPC Há as ações no STF (Supremo Tribunal Federal) discutindo o tema. Acho que o que cabe ao STF, e é o caso da minha ADI fAçÃc Direta de ínconstitudonalidade que questiona a legalidade da lei que prevê vacinação compulsória de Covid-19)? é dizer se a lei é constitucional ou inconstitucional. Sim ou não. Não cabe positivar, querer criar parâmetros. Isso cabe ao Legislativo, e não a 11 ministros decidindo por 210 milhões de pessoas. O STF tem de voltar a salvaguardar a Constituição, e não ficar criando normas.

ÉPOCA ONLINE/SÃO PAULO
Data Veiculação: 06/11/2020 às 02h00

DANIEL WANG, 36 anos, paulista O que faz e o que fez: professor de Direito na Fundação Getulio Vargas de São Paulo e membro do Comitê de Bioética do Hospital Sírio-Libanês. Tem doutorado em Direito pela London School of Economics LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA, 42 anos, brasiliense O que faz e o que fez: advogado e secretário jurídico do PTB Nacional, partido que questiona com uma ação a constitucionalidade da vacinação compulsória da Covid-19. Tem pós-graduação em Direito Público O Estado pode obrigar a vacinação contra a Covid-19, após a aprovação de um imunizante pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)? DANIEL WANG Pode, desde que respeitadas algumas condições. A primeira delas é ter previsão legal, o que já existe. A vacina obrigatória está prevista, desde 1975, na lei que cria o Programa Nacional de Imunizações. E, para a Covid-19, também está prevista na Lei 13.979, de fevereiro deste ano. É preciso ainda pensar, para estabelecer uma vacinação obrigatória, se é a medida adequada para a proteção da saúde pública, o que vai depender da eficácia do produto. Depois, precisa haver as condições para universalizar o acesso e, ainda, analisar se há outros meios de atingir a imunidade de rebanho menos invasivos à liberdade individual. Se for adequada, se necessária e se a restrição à liberdade individual for proporcional ao que se ganha com a vacinação obrigatória, o Estado pode decretar a obrigatoriedade. LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA Não cabe ao Estado determinar essa obrigatoriedade. Esta é a visão do PTB. Cabe ao Estado a ação educativa, a parte de conscientização, até uma parte de estimular o cidadão a tomar a vacina. Mas entendemos que o direito à liberdade, o direito à intimidade, o direito à privacidade, isso está acima do direito em prol da sociedade. Ao determinar a obrigatoriedade, o Estado estaria violando direitos individuais do cidadão previstos na Constituição Federal? DW A vacinação obrigatória restringe, mas não viola, direitos individuais. Se for adequada e necessária, ela também protege direitos individuais. Veja que medidas de distanciamento social também restringem liberdades, como a de ir e vir, liberdades econômicas, direito à educação das crianças. E uma pandemia não controlada vai violar o direito à saúde e à vida. Então, temos de pensar que há três cenários. No primeiro, temos a vacinação compulsória e uma pandemia controlada. No segundo cenário, não temos a vacinação compulsória, mas temos uma série de medidas de distanciamento social. No terceiro, não temos vacinação obrigatória nem distanciamento social, e temos uma pandemia fora de controle, matando pessoas, causando doenças. Eu diria que é no cenário com vacinação obrigatória que você tem menos restrição a direitos. LGPC Sem dúvida nenhuma. As pessoas têm de parar com essa mania de querer sempre que o Estado crie, obrigue. As pessoas têm vontades pessoais. Se a pessoa não quer se vacinar e porventura contraiu o Covid-19, é um risco dela. Toda essa discussão está em cima da palavra liberdade. Cada indivíduo é livre para fazer o que entender. Óbvio que o Código Penal e o Código Civil estão aí. O sujeito que contaminar alguém de propósito vai responder pelos crimes previstos na legislação. O Estado quer tutelar o tempo todo, passando por cima das vontades individuais. Se houver uma vacina comprovada, segura, óbvio que as pessoas tendem a querer tomar, mas não se pode obrigar. Futuras vacinas, mesmo registradas na Anvisa, podem ser um risco à saúde da população se aplicadas em massa? DW O que é importante é que a decisão tomada pela Anvisa, ao aprovar ou não uma vacina, seja feita da forma mais transparente possível e com o máximo possível de diálogo com a comunidade científica. LGPC Claro. Veja a quantidade de anos que demora para confeccionar uma vacina. Nem no auge da epidemia do HIV, na década de 1980, obrigaram o uso da camisinha, que é um método reconhecido. Experimental ou não, com aval da Anvisa, do Ministério da Saúde, do papa, do Vaticano, quem quer que seja, cabe ao indivíduo tomar ou não. O Brasil já tem vacinação obrigatória para crianças. Por que a polêmica quando se fala de adultos, no caso da Covid-19? DW É que, no caso da criança, a decisão que vai ser tomada é aquela que for no melhor interesse da criança, ainda que os pais pensem o contrário. No caso do adulto, existe a ideia de autonomia pessoal, que é o direito que eu tenho de autonomia sobre meu próprio corpo. Mas no caso da vacinação há um detalhe importante: minha decisão de não me vacinar não afeta apenas a mim, mas me torna potencialmente um vetor de morte e doença para outras pessoas. Então, a autonomia pessoal precisa ser relativizada. LGPC São crianças, que têm uma condição especial, e com vacinas já amplamente usadas e conhecidas. Crianças não têm discernimento, animais não têm discernimento, cabe ao humano adulto cuidar. Mas não dá para querer enfiar goela abaixo um remédio (no caso dos adultos). Se a pessoa tomou, não tem de obrigar quem está do lado, porque ela já está imunizada. A ideia que tem sido mais defendida é que a vacinação compulsória traga sanções para quem optar por não se imunizar. Isso seria uma solução? DW Isso se encaixa no que se entende por vacinação obrigatória. Não é a vacinação forçada, que seria alguém segurar seu braço e aplicar a vacina. A vacinação obrigatória significa que existe uma norma legal que obriga você a se vacinar. E que há possibilidade de uma sanção. Pode ser uma advertência, uma multa, a perda de um benefício. Hoje, os pais podem perder o Bolsa Família se não vacinam as crianças. LGPC É totalmente descabido. Se eu restrinjo direitos, não pode andar de ônibus, não pode entrar no avião, estou obrigando a pessoa a tomar, de uma forma mais branda, mas não deixa de ser uma obrigatoriedade. O Judiciário deve decidir sobre a vacinação obrigatória ou estaria invadindo uma competência de outros Poderes? DW Essa questão já está sendo levada para o Judiciário, que pode intervir. Agora, o Judiciário precisa exercer alguma cautela, sobretudo para não dar uma resposta que torne a política inflexível, no sentido de proibir a vacinação obrigatória ou de estipular a vacina como obrigatória. Porque tudo vai depender do contexto da pandemia, das evidências por trás da vacina e da avaliação de outras alternativas. Pode intervir, mas sem limitar o espaço de ação dos governos. LGPC Há as ações no STF (Supremo Tribunal Federal) discutindo o tema. Acho que o que cabe ao STF, e é o caso da minha ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a legalidade da lei que prevê vacinação compulsória de Covid-19), é dizer se a lei é constitucional ou inconstitucional. Sim ou não. Não cabe positivar, querer criar parâmetros. Isso cabe ao Legislativo, e não a 11 ministros decidindo por 210 milhões de pessoas. O STF tem de voltar a salvaguardar a Constituição, e não ficar criando normas. O QUE VOCÊ VAI LER EM ÉPOCA DESTA SEMANA PERSONAGEM DA SEMANA DANIELA REINEHR Recém-empossada, a governadora interina de Santa Catarina não tem perdido a oportunidade de agradar à extrema-direita DEMOCRACIA OU MORTE O QUE RESTARÁ DA AMÉRICA A eleição mais disputada do século deixa de legado uma nação partida e a névoa do populismo nos Estados Unidos A METAMORFOSE DA EX A MATRIARCA BOLSONARO As andanças de Rogéria, ex-mulher do presidente, em busca de votos para se tornar vereadora do Rio CONCORDAMOS EM DISCORDAR DANIEL WANG × LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA Os advogados divergem sobre a obrigatoriedade da vacina contra Covid19 no país NOVA ONDA A MODA DAS AQUISIÇÕES Com dinheiro em caixa, grandes empresas do varejo saem às compras — e o alvo são os competidores menores 8 PERGUNTAS PARA... ALAIN MABANCKOU Autor do livro Rumeurs d’Amérique (Rumores da América), o professor da Universidade da Califórnia diz perceber um cenário de convulsão social nos Estados Unidos MULTICOLOR BLACK TECH Negros e pardos são uma raridade na área digital, mas alguns empreendedores estão trabalhando para aumentar a diversidade JOGO DE AZAR JOGADA ENSAIADA Falta de visibilidade e poucos recursos fazem das divisões inferiores do futebol brasileiro campo fértil para manipulação VIVI PARA CONTAR “ABRI DE NOVO A PORTA PARA A VIDA” Jorge Aragão fala sobre o medo que sentiu ao ser internado com um quadro grave de Covid-19 MATCH POINT DE CAPITÃO MARVEL A FREUD Trecho inédito da autobiografia de Woody Allen PORNÔ DA PESTE AS LETRAS LIBERTINAS Enquanto livrarias padecem, o isolamento provoca um boom inédito na produção e nas vendas de literatura erótica no país Colunistas Guilherme Amado Rinocerontes entre nós João Villaverde Enrolação eterna Helio Gurovitz O risco de que os Estados Unidos se tornem estados desunidos Allan Sieber Larry Rohter Nervos à flor da pele